🔥 Criminalista, vem ver as quentes de hoje #2

☀️ Olá, criminalista. Como você está? Espero que muito bem.

Chegamos com a segunda edição da nova temporada do Síntese Criminal News, a newsletter focada em entregar para você gratuitamente a melhor curadoria sobre os conteúdos em alta relacionados a direito penal, processo penal, execução penal, etc.

📹 "Não resolve nada", desabafa ministro Sebastião Reis Júnior sobre pena de 8 anos imposta a homem preso com 23g de maconha (VÍDEO) 

A sessão de julgamentos da Sexta Turma do STJ desta terça (13) contou com um desabafo do ministro Sebastião Reis Jr., que afirmou que uma pena de 8 anos imposta a um homem preso com 23 gramas de maconha "não resolve nada".

• 💡 CONTEXTO: após ficar vencido quanto à nulidade da busca pessoal realizada pela polícia na hipótese, Sebastião foi lembrado pelo ministro Saldanha de que iria avaliar a dosimetria imposta na sentença.

• Saldanha pontuou que a pena se equiparava à de homicídio, crime muito mais grave.

• Ao pedir nova vista, Sebastião desabafou e pontuou que a pena alta não resolve nada. O ministro tem sido um grande crítico da política de guerras às drogas vigentes no Brasil.

👩‍💼 Deputado que sugeriu durante eleições que prefeito seria corrupto não cometeu crime contra a honra, decide ministra Cármen Lúcia

A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava suposto crime de injúria eleitoral praticado por um deputado federal durante campanha municipal. 

• A decisão seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que considerou que a declaração do parlamentar de que votar no candidato seria “dar uma autorização para ele roubar os cofres públicos novamente”, embora de caráter depreciativo, “situa-se nos limites das críticas toleráveis do jogo político”.

• O posicionamento da PGR considerou ainda que “a rivalidade política na referida cidade entre essas famílias é fato notório no Estado”, destacando que a esposa do deputado era a atual prefeita do município no momento da disputa.

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📹 (VÍDEO) Existência de outro processo por crime da mesma natureza não basta para a decretação da prisão preventiva, decide Sexta Turma ao revogar prisão de acusado por tráfico

Também na sessão desta terça-feira (13), a Sexta Turma do STJ, por maioria, revogou a prisão de homem preso novamente por tráfico de drogas.

• Ao julgar o caso, a maioria da Turma entendeu que a pouca quantidade de drogas apreendidas justificaria a substituição da cautelar mais gravosa por medidas cautelares mais brandas.

• O relator, ministro OG Fernandes, e o ministro Rogério Schietti ficaram vencidos.

🚨 MUNDO: britânico é solto após 38 anos preso injustamente

O britânico Andrew Malkinson passou quase quatro décadas preso por um homicídio que não cometeu, mesmo sempre afirmando sua inocência.

• O erro judicial veio à tona após testes de DNA recentes identificarem outro homem como autor do crime.

• A Corte de Apelação de Londres reconheceu o erro e anulou a condenação.

• “É uma perda de vida desumana e terrível”, declarou Malkinson, hoje com 57 anos, após finalmente conquistar a liberdade.

Quem devolverá esses 38 anos perdidos? Para piorar, a vítima ainda conviverá com o fato de seu algoz estar livre e imune a qualquer tipo de punição.

Quase 70% dos flagrantes de drogas no Brasil envolvem pessoas negras, revela Atlas da Violência

 O Atlas da Violência 2025, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Ipea, escancara a face racial da repressão ao tráfico de drogas no Brasil.

• Segundo o estudo, 69% das prisões em flagrante por drogas atingem pessoas negras, enquanto os não negros — grupo que inclui brancos, indígenas e amarelos — representam apenas 30,9% dessas detenções. Nas prisões sem flagrante, o padrão se repete: negros são 61,5% dos presos, contra 38,5% dos não negros.

• Mais do que números, o relatório expõe um mecanismo de seletividade penal racializada. A prisão preventiva, etapa inicial do processo, atua como um gatilho para desfechos mais severos: ela aumenta em 7,6 pontos percentuais a chance de condenação e em 19,3 pontos a rigidez da pena aplicada.

• E quem são os principais alvos desse ciclo? Jovens negros, moradores das periferias urbanas, super-representados na base de dados — 21% acima da sua proporção na população brasileira.

📃 Para aperfeiçoar admissibilidade de recursos, STJ cria Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu o Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, o Fonavice. Instituído pela Portaria STJ/GP 295, de 6 de maio de 2025, o fórum terá caráter permanente e atuação em todo o país.

• O grande objetivo é aprimorar os procedimentos de admissibilidade dos recursos que chegam ao STJ, promovendo estudos e alinhando diretrizes para tornar essa etapa mais eficiente.

• Sob a presidência do vice-presidente do STJ, o Fonavice será composto pelos presidentes ou vice-presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs) que têm a atribuição de analisar a admissibilidade de recursos especiais.

O fórum terá 11 competências cruciais, incluindo:

• Estimular a cooperação e o intercâmbio de informações e boas práticas entre os órgãos responsáveis pela admissibilidade recursal.

• Propor medidas para aperfeiçoar o sistema de recursos do STJ.

• Incentivar o uso de tecnologias, como inteligência artificial e automação, para agilizar os procedimentos.

• Promover a capacitação contínua de magistrados e servidores da área.

• Elaborar enunciados jurídicos para orientar a atuação dos tribunais na fase de admissibilidade.

Outras notícias importantes:

• Senado apreciará projeto de lei que permite a mudança do nome completo para mulheres vítimas de violência doméstica

• Câmara apreciará projeto que exclui provas ilícitas de processos penais militares

• Ministro Barroso rechaça boatos de saída do Supremo e afirma que está feliz

• Em alegações finais, PGR pede condenações de acusados pela morte de Marielle Franco

• Juiz acusado de furtar peça sacra em Tiradentes/MG é aposentado pelo CNJ

E por hoje é só…

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